Elaboração de Pareceres Técnicos a respeito de diversos temas do Direito Eleitoral;
Recurso contra a Expedição de Diploma;
Sustentação Oral;
Defesa judicial em processos de Investigação de Crimes ou Infrações às leis eleitorais;
Assessoria ou Defesa em processos disciplinares interna corporis promovidos contra órgãos partidários ou filiados;
Propositura ou Defesa: de Representações relacionadas à Propaganda eleitoral, investigações judiciais de atos de Abuso de Poder Econômico, Abuso de Poder de Autoridade ou Abuso dos Meios de Comunicação Social;
Acompanhamento e propositura de Ação Constitucional de Impugnação de Mandado Eletivo;
Acompanhamento de ações sobre candidatos, partidos políticos e coligações partidárias;
Propositura ou defesa de Ações Judiciais promovidas para discutir a Regularidade dos Atos Partidários.